Autor: Laura ACE CDL

Como já informado, o governo havia cancelado a autorização para que várias atividades do comércio pudessem funcionar permanentemente nos domingos e feriados, e era necessária a autorização do sindicato, por meio de convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal para tanto.   Com a publicação da Portaria MTE nº 3.708, de 23 de novembro de 2023, houve alteração da data de vigência da nova regra, que somente terá validade a partir de 1º de março de 2.024 e

Recentemente foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial nº 2.088.100), que a dívida constante de instrumento público ou particular (cheque, nota promissória, contrato, etc), vencida há mais de 5 (cinco) anos é considerada prescrita, e por isso não pode ser cobrada do devedor, por meio judicial ou qualquer outro jeito (carta, telefonema, whatsapp, etc). Com a prescrição não significa que a dívida deixou de existir, porém a sua cobrança se tornou inviável e o credor perdeu o direito

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), entidade de livre adesão e a principal representante do Varejo no Brasil, vem a público repudiar a Portaria n. 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal (MTE), nessa terça-feira (14/11), que revoga parte da Portaria n. 671/2021, que tratava da autorização PERMANENTE para o trabalho aos domingos e feriados. Pela portaria, a partir de agora, para que trabalhadores de 13 dos 28 segmentos do setor de comércio e serviços

Foi publicada a Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, cancelando a autorização para que várias atividades do comércio pudessem funcionar permanentemente nos domingos e feriados. Com a nova regra, os empresários necessitarão de autorização do sindicato, por meio de convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, para tanto. Dessa forma, não podem funcionar normalmente nos domingos e feriados as seguintes atividades comerciais:   Varejistas de peixe; Varejistas de carnes frescas e caça; Varejistas de

DIA SEMANA MOTIVO 02 Quinta-feira Finados (nacional) 04 Sábado São Carlos Borromeu (municipal) 15 Quarta-feira Proclamação da República (nacional) De acordo com a cláusula 26ª da Convenção Coletiva de Trabalho de 2023, aplicável em Lagoa da Prata, ficou permitido o funcionamento do comércio lojista em geral, nos referidos feriados, com a utilização da mão de obra de empregados. Requisitos para funcionamento no feriado: Para que os estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas de gêneros alimentícios, possam utilizar de mão de obra

Sondagem do Comércio realizada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre) aponta que, mesmo com o fim das restrições sanitárias da Covid-19, muitos consumidores continuam escolhendo canais digitais na hora de comprar. No terceiro trimestre deste ano, 15,1% das receitas do comércio foram obtidas por meio de vendas on-line em sites, aplicativos, e-mails, entre outros canais. O percentual é o maior registrado desde o segundo trimestre de 2021, quando foi de 21,1%, período no qual a

Tradicionalmente, a data da Black Friday no calendário promocional é a última sexta-feira de novembro. Neste ano, cai no dia 24, mas durante todo o mês de novembro as ofertas aparecem pelo comércio nos mais diversos segmentos, nas lojas físicas e on-line. O empreendedor que quiser aproveitar o período para vender mais deve ter um mínimo de planejamento para definir a melhor estratégia, avaliando os produtos ou serviços que serão destacados, bem como o seu público-alvo e os descontos que

A abertura de empresas em todo o Estado de Minas Gerais alcançou em setembro um volume total de 6.861 novos registros, o que representa 0,93% a mais que no mesmo mês do ano passado (6.798). No acumulado do ano, já são 65.717 novas firmas constituídas em Minas Gerais, o que representa 8,74% a mais que no mesmo período do ano passado (60.433). Foi o sétimo mês seguido em Minas Gerais, este ano, com números positivos tanto em relação ao mês

Os consumidores enfrentam uma série de desafios e um dos mais recorrentes é a crescente realização de golpes e fraudes direcionados a pessoas comuns. À medida que a tecnologia avança e os métodos de comunicação se multiplicam, os golpistas encontram maneiras cada vez mais sofisticadas de enganar os consumidores. Neste artigo, discutiremos alguns dos golpes e fraudes mais comuns contra consumidores no Brasil e como você pode se proteger contra eles. 1. GOLPES POR TELEFONE: Um dos golpes mais comuns