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APLICAÇÃO DAS NORMAS DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO A Convenção Coletiva de Trabalho abrange as categorias econômicas do comércio varejista e atacadista e profissional – empregados do comércio, referente às seguintes cidades: Abaeté, Araújos, Biquinhas, Bom Despacho, Cedro do Abaeté, Cláudio, Córrego Danta, Dores do Indaiá, Estrela do Indaiá, Japaraíba, Lagoa da Prata, Leandro Ferreira, Luz, Maravilhas, Martinho Campos, Moema, Morada Nova de Minas, Nova Serrana, Paineiras, Papagaios, Perdigão, Pitangui, Pompéu, Quartel Geral, Santo Antônio do Monte e Serra da

Desde o início de 2025 entraram em vigor as novas regras da Receita Federal (IN RFB nº 2219/2024) para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi em relação às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, que as instituições financeiras deverão informar à Receita Federal por arquivos digitais referentes a cadastros, operações financeiras, previdência privada e repasse de valores recebidos por meio dos instrumentos

DIA SEMANA MOTIVO 25 Quarta-feira NATAL (nacional) 27 Sexta-feira COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE LAGOA DA PRATA (municipal)   NÃO É PERMITIDO O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOJISTA EM GERAL, nos referidos feriados, com a utilização da mão de obra de empregados, conforme previsto na cláusula 28ª da Convenção Coletiva de Trabalho de 2024, aplicável em Lagoa da Prata. COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS De acordo com a cláusula 27ª da Convenção Coletiva de Trabalho de 2024, aplicável em Lagoa da Prata, o

A ACE/CDL Lagoa da Prata foi reconhecida com o prestigiado Selo Ouro no 26º Congresso Federaminas, realizado em Caeté-MG. O prêmio celebra as ações inovadoras e o compromisso da entidade em fortalecer micro e pequenas empresas (MPEs) através de estratégias alinhadas ao programa “Melhoria da Competitividade das ACEs”, uma parceria entre CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) e Sebrae. O reconhecimento destaca o impacto das iniciativas da ACE/CDL, que têm promovido o desenvolvimento sustentável do comércio local

O 13º salário é devido ao empregado, proporcionalmente a cada mês trabalhado no ano ou período trabalhado acima de 15 dias, e deve ser pago pelo empregador em duas parcelas, sendo: A primeira, correspondente a 50% do salário, sem descontos, entre os meses de fevereiro e o dia 30 de novembro; A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro, descontando-se:   Previdência social; Imposto de renda e, O adiantamento da primeira parcela do 13º salário. PARA

02/11 – Finados (nacional) 04/11 – São Carlos Borromeu (municipal) 15/11 – Proclamação da República (nacional) 20/11 – Dia Nacional da Consciência Negra (nacional)   NÃO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL NOS FERIADOS De acordo com a cláusula 28ª da Convenção Coletiva de Trabalho de 2024, aplicável em Lagoa da Prata, não há permissão para o funcionamento do comércio lojista em geral, nos referidos feriados, com a utilização da mão de obra de empregados.   PERMITIDO O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO

No dia 6 de outubro de 2024 (domingo) serão realizadas as eleições para Prefeito e vereadores e caso seja necessária a realização do 2º turno para chefes do Executivo, isto deverá ocorrer no dia 27 de outubro/2024. Esses dias, conforme está previsto no artigo 380 do Código Eleitoral, são considerados feriados. QUEM PODE FUNCIONAR   –    DIREITO DE VOTO DO EMPREGADO De acordo com o artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho é proibido o trabalho em dias de feriados

FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DO COMÉRCIO EM GERAL Ainda não foi publicada a Convenção Coletiva de Trabalho do Comércio que abranja Lagoa da Prata, entretanto ao consideramos o que estava previsto na convenção de 2.024, não há permissão para trabalho do comércio lojista em geral, no feriado de CORPUS CHRISTI, dia 30 de maio de 2024. Entretanto, caso o lojista queira funcionar seu estabelecimento, poderá funcionar sem o trabalho de seus empregados; A ACE/CDL-LP sugere aos lojistas que quiserem funcionar no

A nova Convenção Coletiva do Comércio de Lagoa da Prata para o período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024 foi celebrada entre as Entidades Sindicais e tem as seguintes condições: APLICAÇÃO DAS NORMAS DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: A Convenção Coletiva de Trabalho abrange as categorias econômicas do comércio varejista e atacadista e profissional – empregados do comércio, referente às seguintes cidades: Abaeté, Araújos, Biquinhas, Bom Despacho, Cedro do Abaeté, Cláudio, Córrego Danta, Dores

A Semana Santa de 2024 será comemorada entre os dias 25 e 31 de março de 2024, mas em Lagoa da Prata, somente o dia 29 será considerado como feriado da Paixão de Cristo. Por se tratar de feriado, o comércio lojista não poderá funcionar no dia 29 de março de 2024, com o uso de mão de obra de empregados, conforme previsto no artigo 70 da CLT, sob pena de o infrator estar sujeito à multa que pode alcançar