Entenda como acontece o funcionamento do comércio de Lagoa da Prata durante o carnaval 2022

Por isso, cabe aos estados e municípios se posicionarem e legislarem a respeito.

Tradicionalmente, na segunda-feira de carnaval é comemorado por antecipação o dia do comerciário, que é previsto para o dia 30 de outubro. Em Lagoa da Prata, segundo orientação do Sindicato da categoria será mantida a referida data de comemoração, de forma que no dia 28/02 não haverá atividades de comércio.

Nos demais dias não há lei que impeça o funcionamento do comércio, ficando a critério do empresário funcionar ou não. Como descrito abaixo:

28/02 – Segunda-feira Sem funcionamento (comemoração do dia do comerciário)
01/03 – Terça-feira Funcionamento Normal
02/03 – Quarta-feira Funcionamento Normal 

*Essas regras são aplicáveis às empresas e aos empregados vinculados ao comércio varejista e podem existir normas diferentes para o comércio atacadista, serviços e indústrias.

Órgãos públicos e bancos

Os órgãos públicos Federais, Estaduais e do Município de Lagoa da Prata decretaram ponto facultativo aos funcionários públicos e não funcionarão na Segunda-feira (28/Fevereiro), Terça-feira (1º/Março) e na quarta-feira (02/março) até as 12 (doze) horas.

Os bancos, com base na Resolução n°. 2.875 do Banco Central, não funcionarão na Segunda-feira e na Terça-feira de carnaval, por não considerar esses dias como úteis. Em relação à “Quarta-feira de Cinzas”, os bancos deverão informar com antecedência ao cliente, sobre o horário que adotarão para atendimento ao público, desde que seja garantido o horário mínimo de 02 (duas) horas.

Vencimento de dívidas

As dívidas (boletos, duplicatas, títulos diversos) que vencerem nesse período, poderão ser pagos na quarta-feira de cinzas, nas agências bancárias, sem acréscimos ou, com a utilização dos sistemas eletrônicos de pagamento, mesmo durante esses dias de recesso.

Posts Relacionados

Notícias

Minas registra recorde de 200 municípios que regulamentaram a lei de liberdade econômica

Minas Gerais registra recorde de 200 municípios de várias regiões do estado que regulamentaram integralmente a lei de liberdade econômica, baseando-se nas diretrizes do decreto estadual de liberdade econômica implementadas pela atual gestão do governador Romeu Zema. O expressivo número de prefeituras que foram orientadas a adotarem uma legislação mais amigável para empreendedores de todos os portes desponta no cenário nacional e insere Minas como o estado amigo do empreendedor, alavancando o desenvolvimento econômico e, consequentemente, gerando mais de 300

Ler post »
Notícias

Turismo em Minas Gerais cresce o dobro do PIB do país

Minas Gerais teve a maior participação entre os Estados no PIB brasileiro nas duas últimas décadas, cerca de 9,3%, ou seja, um volume de aproximado de R$ 925 bilhões. Os dados são de um levantamento da Fundação João Pinheiro (FJP) relativo a 2022. A causa desse bom desempenho está diretamente ligado ao  crescimento do setor de serviços, com destaque para o turismo. Os números corroboram com os divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta, a partir

Ler post »
Notícias

Mais da metade dos MEI recebem pagamentos em Pix

O Pix é a forma de pagamento mais utilizada pelos clientes dos microempreendedores individuais (MEI). De acordo com a 3ª edição da pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos meses de abril e maio, 52% dos MEI afirmaram que recebem os pagamentos de seus clientes por meio dessa modalidade. O resultado é um ponto percentual superior ao apurado na primeira edição da pesquisa, realizada em setembro do

Ler post »
Notícias

ACE/CDL Lagoa da Prata conquista Selo Ouro de representatividade em evento estadual

A ACE/CDL Lagoa da Prata foi reconhecida com o prestigiado Selo Ouro no 26º Congresso Federaminas, realizado em Caeté-MG. O prêmio celebra as ações inovadoras e o compromisso da entidade em fortalecer micro e pequenas empresas (MPEs) através de estratégias alinhadas ao programa “Melhoria da Competitividade das ACEs”, uma parceria entre CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) e Sebrae. O reconhecimento destaca o impacto das iniciativas da ACE/CDL, que têm promovido o desenvolvimento sustentável do comércio local

Ler post »
Notícias

Vendas do comércio de MG crescem em julho

O volume de vendas do comércio varejista de Minas Gerais teve alta de 0,7% em julho frente a junho, na série com ajuste sazonal, conforme Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada nesta sexta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi o mesmo percentual do registrado pelo País.  Nas demais comparações, os resultados do Estado foram superiores ao nacional. Na comparação com julho de 2022, o desempenho do Estado também foi positivo, com elevação na comercialização de 3,9%,

Ler post »
Notícias

Governo quer desburocratizar normas para registros de empresas

Empresários, contadores, advogados e a sociedade em geral têm até o dia 8 de setembro para contribuir com o governo federal sobre as principais dificuldades com as normas vigentes para a abertura de empresas no País. Para isso, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) abriu consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre o registro de empresas. A atualização da Instrução Normativa nº 81 está em andamento e a consulta foi aberta pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e

Ler post »