A próxima etapa do Desenrola Brasil começa na próxima segunda-feira (9), com o lançamento da plataforma oficial do programa. Esta nova fase dá prioridade às renegociações de dívidas de até R$ 5.000, mas quem tem débitos acima desse valor e abaixo de R$ 20 mil também pode aproveitar o desconto médio de 83%. Em alguns casos, a redução poderá chegar a 96%.
1. Quem pode participar? Todas as pessoas com renda mensal de até 2 salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no CadÚnico. Segundo o governo, esta etapa do Desenrola pode beneficiar 32 milhões de pessoas.
2. Quais dívidas serão renegociadas? O programa vai priorizar as dívidas de até R$ 5.000 (por devedor). Poderão ser renegociados débitos bancários e não bancários — como contas de luz e de água, por exemplo — contraídos de 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022. As operações serão isentas de IOF.
3. E as dívidas acima de R$ 5 mil? Dívidas entre R$ 5.000 e R$ 20 mil também podem ser renegociadas. A diferença é que esses valores maiores, especificamente, deverão ser pagos somente à vista, porque não têm garantia do Tesouro Nacional via FGO (Fundo de Garantia de Operações).
4. Como vai funcionar? O processo será feito pela internet, na plataforma oficial do Desenrola. O site estará disponível para toda a população endividada a partir de segunda-feira (9). Na página, é possível consultar a lista de dívidas passíveis de renegociação, além do desconto oferecido pelos credores e a situação de cada uma das dívidas.
5. É necessário ter conta gov.br? Sim. Quem quiser participar desta etapa precisa ter uma conta gov.br nível prata ou ouro (veja como fazer).
6. Como foram definidos os descontos? Foi feito um leilão de lotes de dívidas para definir os descontos. Esses lotes incluíam dívidas com perfis semelhantes (de mesmo tipo e idade, por exemplo). As 654 empresas que ofereceram as maiores reduções vão poder participar da renegociação.
7. De quanto será o desconto? Os credores ofereceram desconto médio de 83%, segundo o governo. O lote de dívidas com cartão de crédito teve a maior redução, de 96%. De R$ 151 bilhões em dívidas cadastradas, houve desconto de R$ 126 bilhões, restando R$ 25 bilhões a serem pagos.
8. Qual o valor das dívidas? Após os descontos, o valor médio das dívidas que poderão ser renegociadas ficou em R$ 421. Os débitos de até R$ 5.000, que foram priorizados nesta etapa, foram reduzidos a R$ 259, em média. Já as dívidas de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil agora têm valor médio de R$ 1.386.
9. É obrigatório pagar à vista? Os débitos entre R$ 5.000 e R$ 20 mil só podem ser pagos à vista. O programa para renegociação parcelada prioriza as dívidas menores, de até R$ 5 mil, que têm garantia do Tesouro Nacional (FGO). Os valores que ultrapassam esse teto são de responsabilidade dos próprios credores e, por isso, só podem ser quitados à vista.
10. Em quais casos é possível parcelar? As dívidas de até R$ 5.000 poderão ser parceladas em até 60 vezes. As parcelas devem ser de, no mínimo, R$ 50, com juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores podem quitar os valores por meio de débito em conta corrente, boleto bancário ou Pix. Débitos também poderão ser pagos à vista na plataforma do Desenrola.
Fonte: UOL
Jurídico
Confira algumas informações úteis para o início de ano
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPRESAS CADASTRADAS NO SIMPLES SÃO ISENTAS DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL Geralmente, no mês de janeiro os sindicatos enviam às empresas as guias para recolhimento das contribuições sindicais patronais. Ocorre que de acordo com a Instrução Normativa nº 608/ 2006 expedida pela Receita Federal do Brasil, as empresas que se aderiram e se mantiveram inscritas no SIMPLES NACIONAL, estão dispensadas do recolhimento da contribuição sindical patronal. Os sindicatos insistiam no recolhimento e no entendimento dos empresários, a
29 de dezembro de 2021
