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DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO De acordo com a cláusula 28ª da Convenção Coletiva de Trabalho de 2022, aplicável em Lagoa da Prata, ficou permitido o funcionamento do comércio lojista em geral, no feriado de 12 de outubro de 2022 (Nossa Senhora Aparecida). Entretanto, caso o lojista queira funcionar seu estabelecimento, poderá funcionar sem o trabalho de seus empregados; A ACE/CDL-LP sugere aos lojistas que quiserem funcionar no feriado, que associe seu horário de trabalho, com o dos seus vizinhos de

PERMITIDA A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A ACE/CDL Lagoa da Prata informa aos seus associados, que de acordo com informações oficiais, o Estado de Minas Gerais não aplicará a Lei Seca Eleitoral no pleito que acontece no dia 2, e nem mesmo no dia 30 de outubro de 2022, caso haja a votação para o segundo turno. A adoção de uma “Lei Seca” nas eleições, com proibição de venda de álcool nos horários próximos à votação, depende da decisão administrativa

De acordo com essa lei a amplitude das coberturas no âmbito da saúde suplementar, inclusive de transplantes e de procedimentos de alta complexidade, será estabelecida em norma editada pela ANS, que publicará rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, atualizado a cada incorporação. O rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, atualizado pela ANS a cada nova incorporação, constitui a referência básica para os planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de

Sob o ponto de vista legal não existe qualquer norma que regularize o funcionamento do comércio para fins da copa das confederações 2022, portanto, caberá ao lojista dispensar ou não o empregado para assistir aos jogos que se realizarem no período. Também não aconteceu qualquer acordo ou convenção coletiva de sindicatos das categorias do empregado e lojista, tratando sobre o assunto. Calendário dos jogos do Brasil Segurança para funcionamento do comércio É muito comum que haja fechamento do comércio no

Com a publicação da lei 14.457 de 21 de setembro de 2022 foram alteradas regras para a falta do empregado ao serviço criando-se duas outras hipóteses, em que a falta do empregado será justificada: Anteriormente, o empregado tinha direito a faltar ao trabalho por cinco dias consecutivos, em decorrência de nascimento de filho. Com a nova lei, o empregado poderá faltar pelo mesmo prazo, mas em decorrência de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada, e esse prazo