Segundo, o Código de Defesa do Consumidor – CDC, havendo reclamação de produto com defeito, a empresa tem um prazo de 30 dias para resolver o problema, podendo, inclusive, acionar o fabricante. Só depois de terminado esse prazo, se o problema ainda não foi resolvido, é que o consumidor pode exigir a troca, a devolução do dinheiro ou um abatimento no preço.

Para 88% dos empresários, custos e burocracias do Brasil são uma barreira para o crescimento de suas empresas, revela pesquisa CNDL/SPC Brasil
O conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que atrapalham o crescimento do país, conhecido como Custo Brasil, é considerado por 9 a cada 10 empresários brasileiros como uma barreira para o crescimento de suas empresas. É o que aponta pesquisa realizada pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Os maiores problemas relatados pelos empresários entrevistados




