Na próxima sexta-feira 10 de fevereiro, passa a valer, em todo o território nacional, a abertura do prazo para que microempreendedores individuais endividados possam regularizar suas dívidas. A iniciativa é uma oportunidade do governo federal por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
O programa garante que todas as pessoas que exercem atividades formais com o registro de Microempreendedor Individual (MEI) tenham direito de organizar débitos, sem correr o risco de perder os benefícios nacionais.
Quem está em atraso pode tanto fazer o pagamento direto na conta digital, quanto copiar o código para pagamento em outra instituição financeira usando o Webmail Fácil. Mas quem precisa parcelar a dívida pode fazer o procedimento diretamente no site do Simples Nacional, clicando aqui.
O fracionamento de débitos vencidos do tributo nacional pode ser feito em até 180 vezes.
Saiba o passo a passo para emitir as parcelas em atraso
Para ter acesso às guias de recolhimento do Simples Nacional, basta fazer o login no site da Receita Federal. Para isso, é preciso ter em mãos o número do CNPJ, do CPF e do Título de Eleitor e o número do Imposto de Renda de Pessoa Física se tiver entregado a declaração nos últimos dois anos como titular ou dependente.
- Com tudo em mãos, acesse o site do Simples Nacional, clicando aqui;
- Ao entrar no sistema, é necessário clicar no topo do site a opção “Simei Serviços”;
- Ao abrir uma nova tela, clique a opção “Parcelamento”;
- Quando a nova tela aparecer, basta clicar na opção “Parcelamento – Microempreendor Individual”;
- Depois clique no código de acesso, representado pelo desenho de uma chave;
- Em seguida, será aberta uma tela e, na parte inferior, clique na opção “Não tenho código de acesso ou preciso alterá-lo”, caso não tenha um código de acesso em mãos. Neste instante, o sistema vai gerar um código intransferível;
- Na tela seguinte, basta digitar o número do CNPJ, o número do CPF do responsável e os caracteres da imagem de validação. Ao terminar, clique no botão “Validar”;
- Quando fizer essa etapa, o sistema vai pedir o número do seu Título de Eleitor, a data de nascimento ou recibo da sua Declaração do Imposto de Renda. Depois de incluir esses dados, clique em “Continuar”.
- Depois vai aparecer um código em vermelho no final da tela. Não se esqueça de anotá-lo! Agora você já tem o código de acesso em mãos.
Caso já tenha o código de acesso em mãos, siga as dicas:
- Com tudo em mãos, inclusive o código de acesso, acesse o site do Simples Nacional, clicando aqui;
- Ao entrar no sistema, é necessário clicar no topo do site a opção “Simei Serviços”;
- Ao abrir uma nova tela, clique a opção “Parcelamento”;
- Quando a nova tela aparecer, basta clicar na opção “Parcelamento – Microempreendor Individual”;
- Depois clique no código de acesso, representado pelo desenho de uma chave. Preencha neste instante o código;
- Neste instante, abrirá uma tela em que você precisará selecionar o ano e os meses dos débitos;
- Após selecionados, clique em “Continuar”. Confira os dados selecionados e, em seguida, clique em “Concluir”. Neste instante, serão gerados os PDFs das guias vencidas e solicitadas para pagamento.
