No 11º episódio do “Falando Direito para Pequenos Negócios”, o membro da Comissão de Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas da OAB, Pablo Gomes, apresenta e tira dúvidas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, que entrou em vigor no último dia 1º de agosto. Empresas e órgãos públicos podem ser multados em até 2% do faturamento, com limite de R$ 50 milhões, por vazamento e mau uso de dados pessoais dos consumidores, além da proibição de atividades relacionadas ao tratamento de dados. Clique aqui para assistir ao episódio.
O “Falando Direito para Pequenos Negócios” é uma iniciativa que busca promover informação jurídica aos empreendedores, de modo a fortalecer a gestão do seu negócio, minimizar os riscos em suas negociações e sanar as principais dúvidas que tenham repercussão jurídica.
O projeto, elaborado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, em conjunto com o Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa (Fopemimpe) e a Comissão das MPEs da OAB MG, consiste em uma série de 15 vídeos informativos e didáticos, de até 12 minutos, que vem sendo publicados ao longo deste ano, abordando as temáticas jurídicas mais relevantes para os pequenos negócios.
Segundo o presidente da FCDL-MG, Frank Sinatra, a iniciativa é uma forma de aproximar os micro e pequenos empresários de assuntos que, muitas vezes, geram dificuldade de entendimento. “É sempre importante proporcionar às empresas acesso ao conhecimento jurídico, principalmente com uma linguagem simples e objetiva, como é o caso dos vídeos do projeto. Isso, sem dúvida, beneficia os pequenos negócios mineiros, principalmente neste momento de pandemia, em que toda ajuda é bem-vinda”, salienta.
Para assistir a todos os episódios, clique aqui.
Sua empresa já está preparada para a Lei Geral de Proteção de Dados?
A LGPD é motivo de preocupação para muitos empresários porque é uma legislação inédita do Brasil e, como toda novidade, requer muitos cuidados e adaptação.
Se a sua empresa coleta dados dos clientes, você precisa estar em dia com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por isso, o Sistema CNDL elaborou uma cartilha com tudo o que você precisa saber para adaptar o seu negócio à nova legislação.
Adequando sua empresa à LGPD você só tem a ganhar. Além de evitar multas, você vai atrair novos clientes e fidelizar os atuais porque os consumidores estão cada vez mais preocupados com a segurança e o uso de seus dados e vão priorizar produtos e serviços de empresas que atendam às exigências da nova lei.
A Assessoria Jurídica da ACE/CDL-LP se coloca à disposição para as dúvidas relacionadas ao processo de implementação da LGPD, em caso de dúvidas, nossos canais de atendimento são: (37)3261-0850 | e-mail: reginaldo@acecdl.com.br – Reginaldo Moreira de Oliveira.
